Câmara e Prefeitura de
Ilhabela prestaram contas à comunidade em audiência pública nesta terça-feira
(29/9), demonstrando o cumprimento de Metas Fiscais conforme preconiza a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Os dados da Câmara foram
apresentados pelo diretor financeiro da Casa, José Marcos da Silva, o Anchieta.
“O Legislativo segue com a aplicação da Receita Corrente Liquida bem abaixo do
limite, muito pelo aumento de arrecadação do município e também pela redução
dos quadros funcionais, cumprindo o TAC firmado com o Ministério Público”,
explicou.
O duodécimo enviado pelo
Executivo à Câmara no período foi de R$ 3,320 milhões e a receita realizada foi
de R$ 2,349 milhões, restando um saldo de R$ 970 mil nos cofres do Legislativo.
O percentual com gasto de pessoal ficou em 0,78%, dentro do limite
constitucional que é de 6%.
Prefeitura
Os dados da administração
municipal foram apresentados pelo secretário municipal de finanças, Mauricio
Calil, que afirmou uma receita realizada no período com R$ 42 milhões a mais do
que o previsto.
De acordo com os dados
apresentados, a previsão inicial do orçamento para o município era de R$ 290,5
milhões, mas deve chegar a R$ 375,3 milhões, somados o excesso de arrecadação e
repasses de recursos ao município por outras esferas.
No segundo quadrimestre do
ano, o município arrecadou R$ 29 milhões de receita tributária, sendo R$ 15,5
apenas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A receita com taxas
ficou em R$ 7,3 milhões, sendo R$ 2,7 milhões provenientes da Taxa de
Preservação Ambiental (TPA). A maior fonte de receitas da Prefeitura continuou
sendo as transferências da União, especialmente os royalties do petróleo que
somaram R$ 169,9 milhões no período.
O Executivo cumpriu os
limites constitucionais, investindo 28,51% da receita vida dos impostos em
Educação (R$ 14,3 milhões) e 16,30% em saúde (R$ 8,2 milhões). Mauricio Calil disse ainda que o percentual
investido é bem maior, somado as outras despesas pagas basicamente com
royalties para as duas pastas. Só na saúde foram destinados outros R$ 18,9
milhões no período para custos com o a atenção básica, Hospital Mario Covas e
outras despesas da secretaria de Saúde.
Os gastos com pessoal também
ficaram dentro do limite constitucional, 18,06% (R$ 67,07 milhões), quando o
teto é 54%. O município conta com um superávit orçamentário de R$ 115,4
milhões.
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