Uma das principais metas da atual Diretoria do Sindserv Ilhabela está preste a ser alcançada. Isso porque a Prefeitura Municipal já recebeu os laudos técnicos elaborados após perícia realizada nos servidores, e agora está em fase de estudo final para que o Executivo cumpra o Estatuto do Servidor e passe a pagar para todos que por direito devem receber o adicional por insalubridade, periculosidade ou penosidade.
O cumprimento da lei que trata do pagamento do adicional aos servidores que executem atividades penosas, insalubres ou perigosas, habitualmente, ou que mantenham contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida, é uma luta que iniciou a partir do momento que a atual Diretoria tomou posse, em agosto de 2014. O Sindicato, desde então, passou a reivindicar que o Executivo cumprisse essa legislação já existente, com sua última alteração em 2002.
Como já era de se esperar, muitos funcionários procuraram o Sindserv em busca de auxilio e representatividade, pois reclamavam que por mais que possuíam este direito, não recebiam esse adicional, no entanto, conheciam pessoas que recebiam. O Sindicato encaminhou e orientou muitos servidores que entrassem, individualmente, com requerimento na Prefeitura, solicitando o benefício, respaldados do acompanhamento da assessoria jurídica da entidade.
Seguindo o mesmo caminho e objetivo, o presidente do Sindserv, Marcelo do Nascimento Rocha, iniciou uma tratativa com a Prefeitura, através do secretário municipal de Administração, Luiz Biondi. A partir dessa reivindicação, o Executivo contratou, por meio de licitação, uma empresa para realizar perícia em todos os setores da Prefeitura para verificar e apontar todos os funcionários que deveriam receber o adicional, assim como, qual seria o grau a ser aplicado para cada um.
Recentemente, em mais um encontro com a Administração, foi informado que as perícias foram concluídas e os laudos técnicos finalizados e entregues. E no momento, os laudos estão em fase de estudo final pelo Executivo para que enfim sejam liberados e o pagamento do adicional incluído nos salários dos servidores que por direito, garantido em lei, devem receber o benefício.
Para o presidente do Sindicato, o momento é crucial e de ansiedade, pois uma das principais lutas do Sindserv está prestes a ser concluída, com resultados positivos. “Esperamos que finalmente esse adicional, que já era garantido por lei há anos, passe a ser cumprido e pago pela Prefeitura, para todos os servidores que realmente merecem receber esse benefício.
Não se trata apenas de uma gratificação, mas sim o mínimo que a Administração poderia compensar pelo trabalho perigoso e insalubre que esses funcionários prestam para o município”, ressaltou Marcelo. Ainda de acordo com ele, era extremamente absurdo ouvir de servidor, que juntamente com outros companheiros limpavam vala aberta, sendo que ele não recebia o adicional e os outros sim.
“Todos desempenhavam a mesma função, juntos, expostos a perigos, uns recebiam e o outro não. Não dava para aceitar uma situação injusta como esta. Tenho até imagens que retratam o dia desses servidores. Mas agora, com a conclusão desse trabalho, tudo isso será regulamentado e esperamos que a Prefeitura cumpra a lei da maneira correta”, finalizou o presidente.
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