A proposta de Emenda à Constituição neste sentido foi aprovada em 1º
turno na Câmara dos Deputados. Depois de aprovada em segundo turno, seguirá
para discussão e votação no Senado, também em dois turnos.
A mudança terá início a partir das eleições de 2020 e terá eficácia plena
em 2027, quando todos os cargos terão o mesmo tempo de duração. Presidente,
Senadores, Deputados Estaduais, Deputados Distritais, Deputados Federais,
Vereadores e Prefeitos terão mandatos cinco anos.
Também ficou decidido que os cargos do poder executivo, Presidente,
Governadores e Prefeitos, não terão mais direito à reeleição.
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