A ampliação do Porto de São
Sebastião terá efeitos "catastróficos" e "irreversíveis"
sobre a Baía do Araçá, um dos pontos de maior relevância ecológica do litoral
paulista, segundo um parecer elaborado por cientistas, a pedido do Ministério Público
Estadual (MPE), que tenta reverter a liberação da obra. O projeto prevê a
duplicação da área do porto com a construção de uma laje sobre estacas de 500
mil metros quadrados, o que deverá cobrir 75% da baía.
"O entendimento da
equipe que estruturou este parecer é que o projeto de expansão do Porto de São
Sebastião é inviável ambientalmente, uma vez que qualquer uma das intervenções
propostas levará ao colapso do funcionamento ecológico da baía e dos benefícios
que ela traz para a sociedade", diz o relatório, ao qual o Estadão teve
acesso com exclusividade. O impacto, segundo os cientistas, será sentido ao
longo de todo o canal de São Sebastião, incluindo Ilhabela, que fica bem de
frente para o porto.
O relatório foi elaborado por
um grupo de 16 pesquisadores, sob coordenação do Centro de Biologia Marinha da
Universidade de São Paulo (Cebimar-USP), que é vizinho da Baía do Araçá.
O projeto está dividido em
quatro fases. Em dezembro de 2013, o Ibama concedeu licença prévia para as
fases 1 e 2, que incluem a construção de três berços e de um terminal
multicargas. Cinco meses depois, a Procuradoria da República em Caraguatatuba e
o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do MPE no
litoral norte, entraram com uma ação civil pública contra a liberação, citando
como réus o Ibama e a Companhia Docas de São Sebastião, estatal responsável
pelo porto. Em julho de 2014, o juiz federal Ricardo Nascimento concedeu
liminar suspendendo a licença até que o processo seja julgado.
Impactos cumulativos. A
promotoria do Gaema entende que o estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado
pela Companhia Docas e aprovado pelo Ibama não é satisfatório. Um dos
questionamentos levantados é que os impactos do projeto foram avaliados de
maneira isolada, sem levar em conta os efeitos cumulativos com outros
empreendimentos da região, como a duplicação da Rodovia dos Tamoios e ampliação
das atividades de petróleo e gás.
A Companhia Docas disse não
ter recebido oficialmente o relatório do Cebimar. "A Companhia demonstra
estranheza ao ser informada da existência de um parecer técnico emitido por um
órgão sem poder licenciador, ao qual não compete a análise de impactos
ambientais do processo de licenciamento", afirmou, por meio de nota.
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