PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2014 -
TERÇA-FEIRA – 19h30
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 49/14 –
ÓRGÃO EXECUTIVO – Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária no
âmbito do Município de Caraguatatuba e dá outras providências correlatas.
PROJETO DE LEI Nº 071/14 –
ÓRGÃO EXECUTIVO – Regulamenta os artigos 228 e 229 da Lei Complementar nº
42/2011, disposto sobre a regularização do desdobro de lotes no Município de
Caraguatatuba e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 072/14 –
ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, ao estado
de São Paulo, o imóvel que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 073/14 –
ÓRGÃO EXECUTIVO – Institui o programa de Apoio ao Egresso do Sistema
Penitenciário e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 75/14 –
ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre alteração do artigo 5º e seus incisos, da Lei
Municipal nº 1018/2003, que dispõe sobre a composição, organização e
competência do Conselho Municipal de Saúde do Município de Caraguatatuba.
Assessoria de Imprensa
Vitor Miki
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