A Secretaria Estadual de
Logística e Transportes irá homologar o Consórcio Litoral Norte como vencedor
da Licitação da PPP da Rodovia dos Tamoios (SP-099). A Comissão Especial de
Licitação da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) declarou o
Consórcio Litoral Norte vencedor do certame, após analisar o Plano de Negócios
do consórcio e de a Justiça arquivar processo movido por uma das licitantes,
que solicitava a impugnação técnica de
duas concorrentes. No início de outubro, a proposta financeira apresentada pelo
Consórcio Litoral Norte havia superado as outras três concorrentes da licitação
(Concessionária Novos Caminhos, Consórcio Desenvolvimento Nova Tamoios e
Consórcio Via Nova Tamoios). Após a homologação do resultado pela Secretaria, o
próximo passo é a assinatura do contrato de concessão prevista para ocorrer em
dezembro. A expectativa é de que as obras comecem no início de 2015.
Logo após a assinatura do
contrato terão início as primeiras obras nas pistas já existentes. O trabalho
de duplicação depende da emissão da Licença de Instalação – processo que deve
levar cerca de seis meses, e fica por conta da vencedora da concorrência. A
Licença Prévia já foi obtida pelo Governo paulista. A principal obra que o
consórcio executará é a duplicação do trecho de serra (entre o km 60,45 e o km
82), empreendimento que terá investimento de R$ 2,9 bilhões. Além disso, está
prevista a aplicação de mais R$ 1 bilhão em obras e criação de novos serviços
ao longo dos 30 anos do contrato de concessão. A concessionária ficará
responsável, ainda, pelos serviços de operação, manutenção e conservação da
rodovia dos trechos de planalto e serra (do km 11,5 ao km 83,4) e dos contornos
de Caraguatatuba e São Sebastião.
Economia de R$ 3,92 bilhões. Para vencer a licitação, o Consórcio Litoral Norte
pediu uma contraprestação anual do Estado de R$ 0,01. O critério de julgamento
da proposta de licitação observou o menor valor de contraprestação anual,
considerando o teto de R$ 156.864.903,03. Esse valor oferecido pelo vencedor
equivale a uma redução de 39,63% do investimento total que o Governo deveria
fazer, levando em conta o aporte durante as obras e as contraprestações.
Representa que os cofres públicos terão uma economia de cerca de R$ 3,92
bilhões ao longo da concessão. O modelo de concessão adotado é de Parceria
Público Privada e o contrato tem 30 anos, no valor de R$ 3,9 bilhões. Além da
contraprestação de R$ 0,25, o Governo também aportará recursos para o
investimento na obra de ampliação principal no valor de R$ 2,185 bilhões nos
primeiros cinco anos.
Primeiras obras.
O Programa Intensivo Inicial (PII), que estabelece uma série de melhorias e
obras antes do início da cobrança de pedágio, prevê entre outras intervenções a
substituição de dispositivos de segurança avariados; operação tapa buraco;
complementação e restauração da sinalização; instalação de três bases do
Serviço de Atendimento ao Usuário (provisórias); implantação do Centro de
Controle Operacional da rodovia; iluminação do trecho de serra entre o km 64 e
o km 80 e alargamento do acostamento de 10,2 metros para 14 metros em sete
pontos da via, além de outras melhorias. Essas obras devem ser realizadas no
primeiro ano de contrato.
Além dessas intervenções, a
concessão prevê algumas modernizações operacionais para melhorar ainda mais a
segurança e agilizar as viagens pela Tamoios. A rodovia será totalmente
monitorada por 209 câmeras de Circuito Fechado de TV, o que agilizará o socorro
médico e ações para melhorar a fluidez da via sempre que preciso. Os motoristas
também passarão a contar com uma estação de rádio dedicada exclusivamente para
transmitir boletins com informações sobre as condições operacionais e de
tráfego da rodovia – item inédito na malha estadual paulista. Além disso, serão
instalados telefones de emergência (callbox) a cada quilômetro de pista para os
usuários se comunicarem com as equipes do Centro de Controle Operacional da
concessionária em caso de eventualidades. A concessionária contará com frota de
guincho, ambulância e socorro mecânico para atender aos rigorosos padrões de
serviço estipulados no edital.
Duplicação complexa. A duplicação do trecho de serra da Tamoios terá 12,6 quilômetros de
túneis e 2,5 quilômetros de viadutos. Serão cinco túneis, sendo o mais extenso
com 3.675 metros – o maior do país. Devido a sua complexidade, a obra vem sendo
comparada à pista descendente da Rodovia dos Imigrantes. A previsão é de que as
obras sejam concluídas em até cinco anos. A nova pista será no sentido
litoral-planalto. Mas será reversível, podendo ter mão de direção invertida em
caso de alta demanda de tráfego.
Pedágio. Só
haverá cobrança de pedágio a partir do segundo ano de contrato, condicionada a
conclusão dos serviços previstos no Programa Intensivo Inicial (PII) e também a
conclusão de ao menos 6% das obras de duplicação do trecho de serra. Ou seja,
só haverá cobrança a partir de 2016, levando-se em consideração a assinatura do
contrato em dezembro e a regularidade na execução de obras.
A concessão patrocinada da
Tamoios prevê a implantação de três praças de pedágio, sendo duas no trecho de
planalto (km 15,7 e km 56,6) e uma no Contorno de Caraguatatuba, cobrança ida e
volta. O valor da tarifa quilométrica de pista simples está estipulado em R$
0,077 (sete centavos por quilômetro). Já nos trechos de pista dupla foi fixado
o valor de R$ 0,108 (dez centavos por quilômetro). Na prática as tarifas ficam
assim: km 15,7 - R$ 2,80, km 56,6 - R$ 4,90 e Contorno de Caraguatatuba - R$
1,90.
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