Foi aprovado
na 31ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira, em primeiro turno, o
projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, 01/14, do Vereador Wenceslau de
Souza Neto, que altera a redação do artigo 118 da LOM, para determinar a
obrigatoriedade de manter relação de medicamentos no site oficial e dá outras
providências. Antes de se tornar lei, a proposta precisa ter a aprovação também
no segundo turno.
A sessão
contou com mais dois projetos, ambos aprovados pelos parlamentares. Do Órgão
Executivo, o projeto de lei 57/14, que cria e disciplina o serviço de
alto-falante no município.
Francisco
Carlos Marcelino teve aprovado seu projeto de lei de nº 61/14, que denomina
“Recanto das Flores” o próprio municipal conhecido como Cemitério Municipal de
Caraguatatuba, no Bairro Indaiá.
A 31ª sessão
ordinária ainda teve a aprovação de três requerimentos, dois deles do Vereador
Cristian Alves de Godoi. O de nº 92/14, que requer ao Executivo, informações
sobre área para depósito de entulhos e restos de construção e o de nº 93/14,
que requer ao Executivo, informações sobre as atividades desenvolvidas por
servidores ocupantes do cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil – ADI.
Francisco Carlos Marcelino apresentou e teve votos favoráveis de seus pares no
requerimento 94/14, que requer ao Executivo, informações sobre colocação de
placas de identificação do profissional responsável pelas reformas ou
construções de imóveis.
As ADIs
lotaram o plenário da Câmara Municipal para acompanhar a votação da moção do
vereador Elizeu Onofre da Silva, que diz que a Câmara Municipal apoia a
iniciativa dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, que reivindicam redução
para a carga horária de 30 horas semanais.
As sessões
ordinárias acontecem toda terça-feira, a partir das 19h30, com transmissão ao
vivo pela internet, através do site: WWW.camaracaragua.sp.gov.br e pela rádio
Oceânica 670.
Assessoria
de Imprensa
Vitor Miki
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