PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 13 DE MAIO DE 2014 - TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 14/14 – Ver Wenceslau de
Souza Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de confeccionar, em braile, os
carnês de IPTU aos deficientes visuais devidamente cadastrados, e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Nº 028/14 – Ver Elizeu Onofre da Silva –
Institui o programa LIXO ZERO no âmbito do município de Caraguatatuba, dispõe
sobre infrações administrativas e multas decorrentes de descarte de lixo em
locais impróprios e dá outras providências.
Assessoria de Imprensa
Vitor Miki
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