As entidades da sociedade
civil organizada têm até terça-feira (25/3/2014) para inscrever representantes
para as eleições do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
(CMHIS). As inscrições podem ser feitas na secretaria de Habitação de Caraguá,
no Indaiá. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h30.
A secretária de Habitação,
Maria Cláudia Menezes Pires, acompanhada da secretária adjunta de Habitação,
Sophia Esteves Ferreira Neto, e da diretora de habitação, Lilian Domingos de
Souza, esteve nessa terça-feira (18) no Jornal da Manhã, da Rádio Integração
FM, para falar sobre o assunto.
Para o conselho serão eleitos
três representantes de associações de bairro das regiões Sul, Centro e Norte;
um representante de Organização Não Governamental; um representante de
Sindicatos e de Associações de Classe e um representante de Entidades
Acadêmicas. Todos devem ser ligados à área habitacional. Cada entidade eleita
terá um membro titular e um suplente.
Os interessados devem
apresentar os seguintes documentos: Ata da fundação da instituição, devidamente
registrada; Estatuto social ou regimento interno; ata atualizada da última
eleição do Conselho Deliberativo; Ofício da Instituição contendo o
representante legal e suplente com nome completo, cargo ou função, RG, CPF,
endereço, telefone e e-mail; cópia simples dos documentos supracitados dos
representantes e cópia simples do CNPJ.
Outras informações podem ser
obtidas pelos telefones (12) 3885-1600 e 0800-777-1601 ou pelo e-mail
habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br.
Minha Casa Vida
Durante a entrevista a
secretária de Habitação, Maria Cláudia Menezes Pires, também disse que as
pessoas inscritas no Minha Casa Minha Vida devem manter a documentação
atualizada e regularizada para a assinatura do contrato. Para se inscrever no
programa, os interessados apresentaram os seguintes documentos: RG e CPF do
candidato e cônjuge; certidão de casamento; documento dos dependentes; NIS
(Número de Identificação Social); comprovante de renda de todos os moradores do
imóvel e comprovante de residência. Outro requisito para a adesão ao programa é
a comprovação de moradia fixa no município por no mínimo cinco anos
ininterruptos.
De acordo com a secretária,
os inscritos no Minha Casa Minha Vida sem pendências na documentação terão
prioridade no fechamento contrato com a instituição financiadora para a
aquisição do imóvel.
Cronograma de eleições do Conselho Municipal de
Habitação de Interesse Social
De 3 de fevereiro a 25 de março - Das 08h30 às 16h30 - Período de Inscrição
De 26 de março a 28 de março - Análise da Inscrição
De 31 de março a 4 de abril - Publicação da situação da inscrição
De 7 de abril a 17 de abril - Das 08h30 às 16h30 - Período de Recurso
De 22 de abril a 25 de abril - Análise de Recurso
De 28 de abril a 2 de maio - Divulgação dos Inscritos
Dia 23 de maio
- Às 18h Eleição
Serviço - Secretaria
de Habitação - Av. Bahia, 845 – Indaiá.
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