O Governo Municipal, por meio da secretaria de Meio
Ambiente, concluiu a versão preliminar do Plano Integrado de Resíduos Sólidos
para apresentar em duas audiências públicas. A primeira será nesta quinta
(13/4/2014) e a próxima dia 19, na Câmara de Caraguá, às 18h.
O documento tem a função de apresentar o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caraguatatuba, o diagnóstico da
situação no município, a metodologia de elaboração, prognósticos, metas e ações
para atendimento da política nacional de resíduos sólidos.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é
elaborado de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída
pela Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto Federal
7.404 de dezembro do mesmo ano e traduz os princípios, objetivos, instrumentos
e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos
sólidos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos
instrumentos econômicos aplicáveis a temática.
Elaborado de forma participativa, como prevê a legislação, a
metodologia assegura ampla publicidade ao conteúdo do plano bem como posterior
controle social.
Confira o plano no site da prefeitura. Clique aqui
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