quarta-feira, 12 de março de 2014

Audiências públicas sobre Plano Municipal Integrado de Resíduos Sólidos começam amanhã

O Governo Municipal, por meio da secretaria de Meio Ambiente, concluiu a versão preliminar do Plano Integrado de Resíduos Sólidos para apresentar em duas audiências públicas. A primeira será nesta quinta (13/4/2014) e a próxima dia 19, na Câmara de Caraguá, às 18h.

O documento tem a função de apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caraguatatuba, o diagnóstico da situação no município, a metodologia de elaboração, prognósticos, metas e ações para atendimento da política nacional de resíduos sólidos.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é elaborado de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto Federal 7.404 de dezembro do mesmo ano e traduz os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis a temática.

Elaborado de forma participativa, como prevê a legislação, a metodologia assegura ampla publicidade ao conteúdo do plano bem como posterior controle social.


Confira o plano no site da prefeitura. Clique aqui

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