PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2013 - TERÇA-FEIRA – 19h30
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 098/13 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Regulamenta o
Parágrafo único do artigo 206, da Lei Orgânica do Município, disciplinando a
concessão de credencial de isenção de tarifa do transporte público, às pessoas
com deficiência, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 087/13 – Ver Francisco Carlos Marcelino –
Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei nº 2.115/13, que autorizou o
Poder Executivo a utilizar o trecho da Avenida Amapá como extensão da Feira da
Barganha de Caraguatatuba.
PROJETO DE LEI Nº 088/13 – Ver Cristian Alves de Godoi –
Institui no Município de Caraguatatuba a festa de “Folia de Reis de Santo
Antonio” e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 090/13 – Ver Wenceslau de Souza Neto –
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa, em braile, nas
entradas dos órgãos e repartições públicas no Município, e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Nº 094/13 – Ver José Mendes de Souza Neto –
Dispõe sobre a proibição de práticas experimentais, causadoras de sofrimento,
em animais vivos (vivissecção).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 05/13 – Órgão Executivo – Dá nova
redação ao inciso VII, do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de
Caraguatatuba.
Assessoria de Imprensa
Vitor Miki
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