PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 - TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/13 – MESA DA CÂMARA –
Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação para participar do
Congresso denominado “Marcha de Vereadores”, em Brasília/DF.
PROJETO DE LEI Nº 079/13 – Órgão Executivo – Dispõe
sobre abertura de crédito adicionais/especiais ao orçamento do Município,
destinado ao fim que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 077/13 – Ver Francisco Carlos
Marcelino – Institui no Município de Caraguatatuba o evento denominado “Vip
Convention”.
PROJETO DE LEI Nº 081/13 – Ver Petronilio Castilho
dos Santos – Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de coleta de
pneus inservíveis nos locais que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 086/13 – Órgão Executivo – Autoriza
o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro emergencial a ex-empregados de
empresas contratadas pelo município na forma da lei nº 8.666/93 e que tiveram
seus direitos trabalhistas ou sociais violados pelas empregadoras, e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/13 – Órgão
Executivo – Atualiza a contribuição de iluminação pública prevista no artigo
149-A da Constituição Federal.
Assessoria
de Imprensa
Vitor Miki
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