Os vereadores de Ilhabela se encontram nesta terça-feira
(1º/10) às 18h para sessão Ordinária onde deve ser apreciado em segunda votação
o projeto que atende ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o
Ministério Público em 2012, promovendo mudanças nos quadros funcionais da
Câmara.
Basicamente, o projeto extingue cargos em comissão e cria
outras funções nos quadros de funcionários efetivos da Casa e foi aprovado por
unanimidade em primeira votação na semana passada.
Outra matéria que consta na pauta da Ordem do Dia é o PL
35/2013, que “Cria o Programa Vigilantes do Meio Ambiente e dá outras
providências”, apresentado pelo vereador Carlos Alberto – Carlinhos (PMDB). Em
suma, o projeto prevê parcerias com pessoas jurídicas de direito privado,
instituições de ensino superior envolvidas com preservação ambiental para o
apoio científico e técnico, organizações não governamentais, associações de
bairros e afins, mediante convênios, para promover ações que visem o incentivo
da preservação do meio ambiente, conscientização da comunidade, preservação da
diversidade arbórea e identificação de atividade privada ou pública que
provoque degradação do meio ambiente.
A sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br.
mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br
ou www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.
Imprensa CMI: Leninha Viana
Caraguablog/JFPr
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