Os vereadores de Caraguatatuba aprovaram em segundo turno,
na última terça-feira, durante a 29ª sessão ordinária, o projeto de emenda à
lei orgânica nº 03/13, do Órgão Executivo, que dá nova redação ao artigo 174 da
LOM.
A proposta autoriza a instalação de uma usina de compostagem
e reciclagem do lixo e permite a cidade receber os resíduos sólidos de outros
municípios. Antes de ir para votação, o projeto passou por duas audiências
públicas na Câmara de Caraguá.
O jovem enxadrista João Vitor Rodrigues esteve na Câmara,
durante a sessão e foi congratulado com uma moção por representar Caraguatatuba
em campeonatos de xadrez, conseguindo excelentes resultados.
A propositura é de
autoria do vereador Aurimar Mansano (PTB).
As demais proposituras da pauta foram de vereadores.
Agostinho Lobo de Oliveira (PSDB) teve aprovado o projeto de lei 43/13, que
dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas que especifica e dá outras
providências.
O parlamentar Francisco Carlos Marcelino, do PPS, conseguiu
a aprovação do projeto de lei 47/13, que dispõe sobre a criação dos serviços de
acupuntura e quirocuputura coreana nas unidades de saúde e hospitais mantidos
ou vinculados ao poder público municipal.
A vereadora do PSDB, Vilma Teixeira de Oliveira Santos, por
meio do projeto de lei 62/13 – aprovado – institui diretrizes para a inclusão
da capacitação em “noções de primeiro socorros” como atividade pedagógica de
complementação curricular na rede municipal escolar de Caraguatatuba e dá
outras providências.
Oswaldo Pimenta de Mello Neto (PSB) teve a aprovação do
projeto de lei 68/13 que denomina de “Paulo Salamene” a Rua Dois, localizada no
Loteamento Jardim Itaúna.
Pedro Ivo de Sousa Tau, do PSD, pediu o adiamento do projeto
de lei 72/13, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a regularizar
construções clandestinas que especifica.
Assessor de
Imprensa
Vitor Miki
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