terça-feira, 24 de setembro de 2013

Câmara realiza audiência sobre taxa de licença ambiental

A segunda audiência pública referente ao projeto de lei que acrescenta e altera dispositivos da lei complementar nº 14/2003, instituindo a taxa de licença ambiental e a taxa para expedição de impressos fiscais está marcada para a próxima quinta-feira, 26 de setembro.

O encontro acontece no plenário Benedito Zacarias Arouca, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, às 16h. O Presidente do Poder Legislativo, José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), pede a presença da população.

“É muito importante a participação popular. É o momento e a forma de democraticamente e de maneira civilizada buscar a melhor decisão para questões do nosso município”, disse.

Na última quinta-feira, dia 19, a primeira audiência pública, do mesmo assunto, não teve a presença da população, portanto foi aberta e em seguida encerrada.

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