Entrou em tramitação na
Câmara de Ilhabela na última terça-feira (4/6) um projeto de Lei assinado pelos
vereadores Prof. Valdir Veríssimo (MD), Sampaio Junior (PTdoB) e Dra. Rita
Gomes (PTdoB), que pretende proibir o uso de bebida alcóolica nos logradouros
públicos da cidade.
Nas últimas sessões da Casa o
tema tem se tornado frequente na discussão entre os pares, inclusive o aumento
do consumo de bebida aliado ao som alto de veículos estacionados na Vila,
centro histórico e um dos principais pontos turísticos do município.
“O uso do álcool é
responsável pela maioria dos atos de violência, bem como acidentes,
principalmente no trânsito”, ressalta a vereadora Dra. Rita. “Há que se
destacar ainda que o alcoolismo se transformou num dos problemas sociais mais
generalizados das últimas décadas”, completa Sampaio.
“Embora seja de nosso
conhecimento que não se pode combater o alcoolismo apenas com a edição de leis,
entendemos que a proibição do uso de bebidas alcoólicas nos logradouros
públicos da cidade é um importante aliado no combate ao crescimento do consumo
dessa prática entre os nossos jovens e adolescentes”, justifica Prof. Valdir.
O projeto
Pela proposta, ficará
proibido o uso de bebidas alcóolicas em calçadas, ruas, avenidas, servidões e
caminhos de passagem, praças, ciclovias, pontes, píeres, pátios e
estacionamentos de estabelecimentos comerciais que estejam conexos à via
pública e que não sejam cercados, além de área externa de campos de futebol,
ginásios, quadras e espaços esportivos, repartições públicas e adjacências.
O projeto exclui da proibição
eventos realizados em locais públicos, desde que o consumo de bebidas
alcóolicas seja previamente autorizado pelo poder público e as lanchonetes,
bares restaurantes e casas de eventos que possuam áreas de atendimento nos
limites determinados pela administração, desde que a bebida seja proveniente
desses respectivos estabelecimentos.
Para garantir o cumprimento
da Lei, o projeto sugere que o Executivo firme convênio com a Polícia Militar,
bem como imputa ao infrator assinar termo de ciência e arcar com medidas penais
cabíveis em caso de desobediência.
A proposta pede ainda a
regulamentação pelo Poder Executivo antes da entrada em vigor, que deve se dar
após 90 dias da aprovação. O projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes
da Casa para análise, devendo retornar ao plenário para discussão e votação.
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