Os vereadores de Ilhabela acompanharam o Tribunal de Contas
e aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 3/2013, que
referenda as contas anuais do Executivo no ano de 2010 durante a sessão
Ordinária da última terça-feira (28/5). Os demais projetos da pauta foram
retirados a pedido dos seus autores para serem reavaliados e reapresentados
como requerimento ou indicação, já que foram apontados pelo corpo jurídico como
inconstitucionais por vício de iniciativa.
A sessão foi marcada também pela leitura do ofício do
vereador Prof. Valdir Veríssimo (MD) pedindo a renúncia do cargo de 2º
secretário por motivo de foro íntimo. A vereadora presidente, Gracinha Ferreira
(PSD), apresentou então o nome do vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB),
para assumir a cadeira e os pares aceitaram por unanimidade. “Gostaria de dizer
que aceito o convite no intuito de colaborar com a sua administração, pois a
senhora é uma pessoa que merece”, declarou Carlinhos.
Contas.
O relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, formada
pelos vereadores Sampaio Junior (PTdoB), Adilton Ribeiro (PSD) e Dra. Rita
Gomes (PTdoB) foi lido e acatado por unanimidade, tendo os pares a mesma
postura quanto ao projeto de Decreto Legislativo.
Na justificativa de voto, o vereador Prof. Valdir Veríssimo
(MD) parabenizou o Executivo por mais uma conta aprovada. “Embora tenha
observado algumas dificuldades, inclusive algo vindo da administração anterior,
percebo também que as dificuldades vêm sendo corrigidas, inclusive uma dívida
ativa enorme que o Executivo não tem medido esforços para amortizar”.
O relator e presidente da Comissão de Finanças, vereador
Sampaio Junior (PTdoB), agradeceu a ajuda do Corpo Jurídico da Casa na revisão
do relatório e aos pares que aprovaram o tempo extra para análise das contas,
que chegaram junto às de 2009, aprovadas pela Casa no início do mês.
“Conseguimos de alguma forma traduzir nesse relatório o que a Comissão entendeu
que a maior parte dos atributos foi atingida e não teria além do que acompanhar
o Tribunal de Contas e as outras recomendações serão analisadas em apartados”.
Retirados
Os PLs 15, 16 e 27/2013, que compunham a pauta, foram
retirados a pedido dos autores para melhor análise e readequação, já que foram
apontados pelo corpo jurídico como vício de iniciativa. Os projetos versavam
sobre modificação de artigo da Lei 701/2009 que dispõe sobre denominação de via
pública, instituição de atividades que transmitam informações sobre
consequência do uso de drogas lícitas e ilícitas nas escolas do município
obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros aos alunos do ensino fundamental
na cidade, de autoria respectiva dos pares Adilton Ribeiro (PSD), Dr. Thiago
Santos (PSDC) e Luizinho da Ilha (PCdoB).
Os parlamentares devem reapresentar as matérias em forma de requerimento
ou indicação.
Comissões Permanentes
A presidente Gracinha Ferreira (PSD) enviou às Comissões
Permanentes o projeto de Lei do Executivo dispõe sobre o Plano Plurianual
(PPA), além de proceder a retirada do Projeto de reforma administrativa,
atendendo a um ofício do prefeito Toninho Colucci (MD), no qual explica que a
matéria precisa receber alguns ajustes.
Tribuna
Três parlamentares fizeram uso da Tribuna. O vereador
Luizinho da Ilha (PCdoB) falou sobre o projeto Bolsa-Orquestra, que seria
votado em extraordinária nesta quarta-feira (29/5), afirmando que iria retirar
a emenda que priorizaria as vagas para músicos da cidade. “Fiquei sabendo que
há duas semanas o maestro da Orquestra foi mandado embora por conta da emenda
do vereador Luizinho e que a Orquestra não existiria mais. Não vai ser por
causa da emenda, pois eu vou retirar e tenho a humildade de dizer que a gente
falha, não foi minha intenção. No meu entendimento o secretário poderia dar
outro direcionamento, mas preferiu mandar o regente embora. Então não vai ser o
vereador Luizinho que vai acabar com a Orquestra Popular de Ilhabela, vai ser o
vereador Luizinho que incentiva a aquisição de instrumentos, o aumento das
aulas de música. Vou retirar e acabar com essa questão, esse cabo de guerra
entre Legislativo e secretariado”, desabafou o parlamentar.
Outro assunto abordado por Luizinho da Ilha (PCdoB) foi o
uso de som alto em veículos na Vila. “Falei diretamente com o prefeito sobre
essa questão. Não tenho nada contra funk, mas em volume alto no meio da rua não
é legal, não combina com o turismo que queremos para a cidade. Não tinha
fiscalização disponível para autuar os veículos e por isso falei com o prefeito
que não adianta nada aprovar uma lei que proíba o som alto e não ter
fiscalização para garantir o cumprimento da Lei”, declarou.
A vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB) falou sobre o dia
Nacional de Luta para Mulher, comemorado dia 28 de maio e ressaltou ainda a
importância da prevenção, embasada nos apontamentos da audiência pública de
prestação de contas da saúde ocorrida nesta semana. “A prevenção tem que
ocorrer em todas fases da vida, temos que falar que gravidez não é doença, mas
é muito importante que a mulher realize
todos os exames e consultas de prénatal, incentivar a amamentação, que muita
gente não sabe, mas reduz em 30% os riscos de câncer de mama, e fazer isso não
só hoje, mas todos os dias. Temos que ter atenção também aos altos índices
revelados na audiência pública de prestação de contas da saúde em nosso
município. Nos quatro primeiros meses do ano, o Hospital Mário Covas atendeu
mais de 31 mil pessoas, o que significa quase toda a nossa população. Nesse
período a cidade registrou 1,5 mil casos de Dengue, tirando isso, ainda sobram
quase 30 mil atendimentos. Temos um hospital bom, mas não pode ser a nossa
porta de entrada. Precisamos pensar em acolhimento, em prevenção. Outro índice
alarmante são os acidentes de trânsito, o que demanda mais investimento em educação
preventiva, pois isso influencia diretamente na qualidade de vida das
famílias”.
O último a fazer uso da Tribuna foi o vereador Sampaio
Junior (PTdoB), que abordou, como o vereador Luizinho, a questão dos veículos
com som alto na cidade. “Esse problema na Vila já extrapolou todos os limites
de tolerância. Na ocasião de aprovação do projeto nesta Casa, sugerimos ao
Executivo que autuasse não só os veículos parados, mas também os que estão em
movimento. Já agendamos uma reunião com o prefeito para tratar essa questão e
acredito que esta Casa merece inclusive um projeto de Lei que inibia o consumo
exagerado de bebida alcóolica. Tenho certeza de que as autoridades competentes
juntas vão equacionar essa questão e solucionar o problema, já que nossa cidade
não merece”.
Imprensa CMI: Leninha Viana
Caraguablog/JFPr
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