A Câmara de Ilhabela aprovou
em sessão Extraordinária na noite da última terça-feira (4/6), um projeto
substitutivo ao PL 34/2013, que “Autoriza o Executivo a delegar mediante
concessão precedida de licitação, o serviço de transporte público de
passageiros do tipo teleférico”.
A sessão teve início após o
término da Ordinária e durou pouco mais de cinco horas e meia, ficando suspensa
para que as Comissões Permanentes tivessem tempo de analisar a proposta,
apresentar emendas e exarar parecer. A sessão foi um pedido do Executivo e o
prefeito Toninho Colucci (MD) acompanhou a votação no plenário junto com o
secretário de Assuntos Jurídicos, Sidney Apocalipse e o procurador Beto Campos.
O empresariado também marcou
presença, entre eles, o presidente da Associação Comercial e Industrial de
Ilhabela, Leopoldo Pedalini, o presidente da Associação de Hotéis e Pousadas de
Ilhabela, Edilson Moreto e a empresária e ex-secretária de Turismo do
arquipélago, Maria Inês Ferreira.
A vereadora Professora Dita
(PTB) foi o único voto contrário ao projeto que recebeu cinco emendas e uma
subemenda, assinadas pelos pares Sampaio Junior (PTdoB), Dra. Rita Gomes
(PTdoB) e Prof. Valdir Veríssimo (MD), somando pelo menos 14 artigos
modificativos e outros dois aditivos.
Entre as mudanças na proposta
original está o período de concessão do serviço, que será de 20 anos e poderá
ter renovação apenas com nova autorização do Legislativo e o tempo de
funcionamento, que será de no mínimo 25 horas semanais em períodos considerados
“baixa temporada” (março a setembro) e de no mínimo 50 horas por semana na
“alta temporada”.
Houve ainda modificações
quanto ao processo de licitação, que deverá ser na modalidade de concorrência
tendo como critério o melhor valor de outorga do serviço público a ser
prestado, sendo que o percentual não deverá ser menor do que 15% do valor da
tarifa.
Nova Extraordinária - Nesta quinta-feira (6/6), os vereadores se encontram novamente às 9h
para outra sessão Extraordinária, também em atendimento ao Executivo, para
apreciar e votar o PL 40/2013, que dispõe sobre Suplementação de Dotação
Orçamentária.
Sessão Ordinária - Na sessão Ordinária, não houve matérias inscritas na Ordem do Dia,
assim os parlamentares aprovaram 50 requerimentos e uma Moção de Louvor ao
Espaço Cultural Pés no Chão, de autoria da vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB),
além de nove indicações. Ainda na Ordinária, foi encaminhado às Comissões
Permanentes para análise um projeto substitutivo ao PL 13/2013, de autoria da
Mesa Diretora, que “Cria, extingue cargos e modifica a Lei 533/2007, que
reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ilhabela,
reformula o seu quadro de pessoal, institui carreira para os servidores e dá
outras providências”, além do PL 39/2013, que “Proíbe o consumo de Bebidas
Alcóolicas nos logradouros públicos do município e dá outras providências”,
assinado pelos pares Prof. Valdir Veríssimo (MD), Sampaio Junior (PTdoB) e Dra.
Rita Gomes (PTdoB).
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