PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 07 DE MAIO DE 2013 - TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 09/13 – VER. Aurimar Mansano – Dispõe
sobre a obrigatoriedade de se constar no carnê de IPTU informações sobre a
existência ou não de débitos pretéritos, parcelamentos, isenções ou redução de
valores e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 15/13 – VER Celso Pereira – Denomina
‘Avenida Ítalo Mazzucca’ a Avenida “D” que se inicia na Avenida José Herculano
e termina na Avenida José da Costa Pinheiro Júnior, localizada no Bairro
Travessão, neste município. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 20/13 – VER Francisco Carlos Marcelino –
Denomina “Rua Engenheiro Nilton de Oliveira e Silva” a Rua Vinte que se inicia
na Avenida Francisco Garrido e termina na Rua Prof. João Batista Gardelim,
localizada no Loteamento Pontal Santa Marina, neste município. (APROVADO)
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