PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 21 DE MAIO DE 2013 - TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 23/13 – Ver Nilson Lopes da Silva -
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Programa “Aluno do
Futuro” e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 14/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva -
Dispõe sobre infrações administrativas e multa derivadas de condutas,
atividades lesivas e de maus-tratos a animais no município de Caraguatatuba e
dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 22/13 – Ver Celso Pereira - Autoriza o
Poder Executivo a criar o Fundo Soberano de Reserva do Município e dá outras
providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/13 – Ver Francisco Carlos
Marcelino - Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para viabilizar estudos e
tomada de posição desta Câmara Municipal relacionada à manipulação,
acondicionamento e venda de produtos alimentícios sujeito a prazo de validade e
ao descarte de medicamentos vencidos e inadequados ao consumo sujeitos a
fiscalização da vigilância sanitária.
Assessoria Imprensa CM/ Vitor Miki
Caraguablog/JFPr
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