As cidades do Litoral Norte perderão pelo menos R$ 145
milhões este ano com a mudança nas regras da divisão de royalties do petróleo.
O Congresso derrubou ontem os vetos da presidente Dilma
Rousseff à lei que institui novo sistema de partilha. Com isso, Estados e
municípios não produtores de petróleo passarão a receber parte dos royalties, diminuindo
a parcela das cidades produtoras.
No Litoral Norte, São Sebastião, Caraguatatuba e Ilhabela
deixarão de receber, segundo estimativa das prefeituras, pelo menos R$ 145
milhões de royalties do petróleo. Em média, o valor representa 15% do orçamento
nos municípios.
Protesto.
Prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC) disse que
vai impedir a ampliação do píer da Petrobras na cidade como retaliação à
mudança nas regras.
Ele calcula perder R$ 60 milhões dos R$ 80 milhões em
royalties previstos para 2013. O valor representa 13,18% do orçamento deste
ano, estimado em R$ 455 milhões.
“É lamentável essa atitude do Congresso Nacional. Não é
justo e não é legal essa nova distribuição dos royalties. É um crime o que
estão fazendo com a Constituição Federal.”
Para Toninho Colucci (PPS), prefeito de Ilhabela, o Litoral
Norte vai “quebrar com a alteração nas regras da distribuição dos royalties”.
Ilhabela terá R$ 25 milhões a menos, segundo ele, na
estimativa de R$ 41 milhões de arrecadação com o petróleo. O corte representa
16,23% do orçamento da cidade para este ano, de R$ 154,8 milhões.
Ele defende uma grande mobilização na região e no país para
tentar reverter a situação, além de estudar medidas judiciais junto a entidades
que representam os municípios que recebem os royalties.
Direito. Prefeito de Caraguá, Antônio Carlos da Silva (PSDB)
comparou a votação no Congresso a um “golpe na lei de responsabilidade fiscal”.
“A mudança tirou o direito adquirido dos municípios. Foi
arbitrário e ilegal. Como iremos cumprir a lei de responsabilidade fiscal
agora”, disse.
Segundo ele, Caraguá poderá perder até R$ 60 milhões do
total de R$ 91 milhões esperados dos royalties do petróleo neste ano. A parcela
representa 14,56% do orçamento municipal, de R$ 412 milhões.
Fonte: O Vale/
Xandu Alves
Caraguablog/JFPr
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