PAUTA DA 07ª SESSÃO
ORDINÁRIA
DE 19 DE MARÇO DE
2013 - TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 06/13
– Ver Elizeu Onofre da Silva - Suprime os incisos I e II do artigo 8º da Lei
Municipal nº 739/99, acrescido pela Lei nº 967/02, que trata de denominação de
vias públicas. (ADIADO)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
06/13 – Ver Francisco Carlos Marcelino - Constitui Comissão de Assuntos
Relevantes para viabilizar estudos e acompanhamento dos trabalhos de
fiscalização da vigilância sanitária relacionados ao descarte de medicamentos
vencidos e inadequados ao consumo. (APROVADO)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
08/13 - – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Cria a Comissão de
Assuntos Relevantes destinada a estudar e propor medidas quanto a exploração
dos serviços de transporte coletivo urbano no Município e dá outras
providências. (APROVADO)
Assessoria Imprensa C/M/ Vitor Miki
Caraguablog/JFPr
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