Uma hora antes do início da
sessão Ordinária desta terça-feira (5/3), os vereadores de Ilhabela retomaram a
discussão do PL 11/2013, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre “Suplementação
de Dotação Orçamentária do Orçamento vigente.
A sessão havia sido suspensa
pela presidente vereadora Maria das Graças, Gracinha (PSD), na sexta-feira dia
1º de março para garantir que a matéria fosse mais bem discutida entre os
pares.
As dúvidas foram dirimidas numa
reunião com o secretário municipal de Finanças, Mauricio Calil, e
representantes das pastas de Educação, Saúde, Esporte e Meio Ambiente.
A Prefeitura alega que a
suplementação se faz necessária por conta do excesso de arrecadação de verbas
provenientes de convênios com a União, o Estado, empresas privadas (Sabesp e
SESI - Serviço Social da Indústria), bem como do superávit financeiro do exercício
anterior e do reajuste da TPA – Taxa de Preservação Ambiental. Conforme a
explicação do secretário de Finanças, na época da elaboração da LOA (Lei
Orçamentária Anual) tais valores não foram previstos, sendo necessária a
readequação do Orçamento vigente.
A matéria acabou aprovada com o
voto contrário do vereador Onofre Sampaio Junior, o Sampaio (PTdoB). “Estudei a
matéria. Não encontrei nenhuma explicação que me fizesse mudar de opinião.
Continuo achando que a TPA já se financia com seus recursos, ainda que seja
contratada outra empresa para fazer sua operação. Acredito que os recursos
existentes sejam suficientes. Vejo a mesma situação com relação à coleta de
lixo. Continuo achando não sendo necessária a suplementação, por isso meu voto
contrário”, justificou.
O vereador Carlos Alberto,
Carlinhos (PMDB) elogiou o prefeito Toninho Colucci (PPS) pela iniciativa de
submeter a discussão à Câmara, pois a suplementação do Orçamento também poderia
ser feita por Decreto. No entanto, frisou aos colegas que a função
fiscalizadora da Casa não pode ser esquecida. “Vejo com bons olhos essa
iniciativa de trazer a discussão para a Câmara quando se poderia fazer por
Decreto, mas de qualquer forma, a função da vereança em fiscalizar os atos do
Executivo deve continuar existindo”, destacou.
A vereadora Dra. Rita (PTdoB)
também entende que o fato de votar não exime o vereador de fiscalizar o destino
do dinheiro público. “Eu também acho que esse contrato do lixo deve ser
revisto, que a suplementação seria melhor usada nas áreas de saúde, esporte e
educação, mas temos condições de fiscalizar mesmo votando, pois é nosso direito
e dever saber aonde vai o dinheiro público”.
Finalizando a discussão, o
vereador Luizinho da Ilha (PCdoB) lembrou que uma Lei Federal exigirá a partir de
2014 que cada cidade resolva o problema do lixo em seu território, não sendo
mais possível exportar como hoje o arquipélago faz, mandando os resíduos para o
aterro sanitário de Tremembé. Para ele, mais que suplementação, é necessário
pensar em atos de conscientização para incentivar a coleta seletiva e a
produção de menos lixo.
Além disso, Luizinho também
observou que a medida do Executivo em mandar os projetos para discussão na Casa
de Leis mesmo podendo ser feita por decreto deve ser mantida, uma vez que “A
população da ilha está representada 100% nessas nove cadeiras. Acho justo que
todos os projetos passem por aqui sim, e que quando esta Casa tenha dúvida, que
o Executivo disponibilize sua equipe para discutirmos juntos, como foi feito
nesse projeto com a Secretaria de Finanças”, concluiu.
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