Os vereadores da Câmara de Ilhabela devem discutir e votar
11 matérias na próxima sessão Ordinária da Casa, marcada para a terça-feira
(26/2) às 18h com transmissão ao vivo pela internet
(www.camarailhabela.sp.gov.br). São nove
vetos do Executivo a projetos de Lei da legislatura passada e dois projetos de
Resolução que foram retirados da pauta da sessão ordinária do dia 14 de
fevereiro.
Serão analisados pelos pares os vetos aos projetos de Lei
que “Obriga a fixação de placa orientadora contendo o nome dos órgãos
responsáveis pela autorização de atividade de desmatamento no município”, o que
“Autoriza a construção de Garagens Subterrâneas nos imóveis públicos e
particulares de Ilhabela” e o que “Modifica o artigo 1º da Lei 177/2003 que
dispõe sobre Denominação de Via Pública”, todos assinados pelo ex-vereador
Jadiel Vieira, o Keko.
Consta ainda na pauta, o veto ao Projeto que “Institui o
Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte para realização de
Projetos Esportivos”, assinado pelo ex-vereador Erick Pinna e o que “Dispõe
sobre a criação do Programa Nosso Verde”, assinado pelo ex-vereador Valdir do
Bexiga, além dos vetos aos Projetos que “Institui o programa de incentivo ao
uso de energia solar nas edificações para fomentar o uso e o desenvolvimento
tecnológico de reaproveitamento de água da chuva”, o que “Cria o Professor
Itinerante” e o que “Cria o Programa Parceiros da Terceira Idade”, de autoria
do vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB).
Resolução
Para finalizar os trabalhos da Ordem do Dia, os pares devem
analisar os projetos de Resolução 1 e 2/2013, que foram retirados da pauta da
sessão Ordinária 14/2: uma modificação no Regimento Interno da Casa, proposto
pela vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB), para que todas as matérias tenham parecer
jurídico antes de ir às Comissões Permanentes e o da Mesa Diretora, que dispõe
sobre controle de frequência e a prestação de serviços extraordinários dos
servidores da Câmara.
Mais informações pelo
telefone (12) 3896.9600/9621 ou pelo e-mail imprensa@camarailhabela.sp.gov.br.
Imprensa CMI:
Leninha Viana
Caraguablog/JFPr
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