No último dia 11, durante
reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério
Público dos Estados e da União CNPG, em Brasília, foi lançada a Campanha Brasil
contra a Impunidade. De acordo com os integrantes do MP, a campanha é uma
ofensiva nacional contra a PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade que, caso
aprovada, retira do Ministério Público o poder para investigar.
Participaram do lançamento da
Campanha, Membros do MP, Associações que representam Procuradores e Promotores
de Justiça, Deputados e Senadores. Queremos envolver a sociedade na luta contra
a PEC da Impunidade, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Dr.
Orlando Rochadel Moreira.que fez questão de acompanhar de perto o lançamento da
Campanha.
Logo após da abertura
nacional da Campanha Brasil contra a Impunidade, os participantes da solenidade
se dirigiram ao Presidente da Câmara dos Deputados Marcos Maia (PT/RS), para
entregar a Carta de Brasília contra a PEC 37. Os Deputados Vieira da Cunha,
Alessandro Molon, Lelo Coimbra e Ivan Valente (PSOL/SP) acompanharam os
presidentes das associações nacionais e estaduais do MP e os
Procuradores-Gerais do MP.
Na carta estão explicitados
os motivos pelos quais a categoria é contrária a PEC 37. De autoria do Deputado
Lourival Mendes (PT do B/MA) Delegado de Polícia Civil a PEC da Impunidade
limita os poderes investigativos às Polícias Civil e Federal na esfera
criminal, inviabilizando a atuação do Ministério Público e de outros órgãos.
A PEC 37 contribui para o
aumento da impunidade no Brasil. Enfraquecer o Ministério Público é fortalecer
a corrupção, defendeu Dr. Orlando Rochadel. Essa Proposta é um verdadeiro
atentado ao Estado Democrático de Direito, acrescentou o Procurador-Geral.
Mônica Ribeiro / Ministério Público do Estado de
Sergipe - 13/12/2012
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