Câmara Municipal de Ubatuba e a Prefeitura
Municipal de Ubatuba parecem mesmo não se entender. Mais dois vetos do Executivo
foram derrubados e mais um projeto de lei foi rejeitado pelos vereadores.
Só neste ano, segundo a
secretaria do legislativo, 80% dos projetos propostos pelos vereadores, a
administração municipal tentou barrar. Dos cerca de 50 vetos propostos pelo
Executivo, menos de 10 foram mantidos pelos vereadores.
As justificativas do
Executivo são sempre as mesmas: vício de iniciativa, ou seja, os projetos devem
ser de autoria da Prefeitura e não da Câmara.
Nesta última sessão, ocorrida
na terça-feira, 23, foram derrubados os seguintes vetos: Veto Total, ao
Autógrafo nº. 088/12, Projeto de Lei nº. 80/12, que dispõe sobre a Política
Municipal de Atenção Integral á Saúde do Homem e o Veto Total, ao Autógrafo nº.
089/12, Projeto de Lei nº. 79/12, que determina a implantação de placas
bilíngue em inglês em áreas de relevante interesse histórico, cultural,
turístico, paisagístico e na sinalização de vias públicas no território de
Ubatuba, ambos de autoria do vereador Rogério Frediani (PSDB).
O único projeto de lei que
estava na pauta do dia também foi rejeitado.
Os vereadores não aprovaram o projeto de lei nº.104/12, Mensagem nº.
34/12, do Executivo, que altera o artigo 7º da Lei nº 3.186/09, alterada pela
Lei nº 3255/09, que dispõe sobre a composição, organização e competência do
Conselho Municipal de Saúde.
Com assinatura regimental foi
incluído na ordem do dia mais dois
projetos de lei. O primeiro, proposto pela mesa diretora que altera o subsidio
dos vereadores para o próximo mandato, que foi aprovado definitivamente. “Esse
projeto já foi aprovado no ano passado, mas tiveram que fazer uma alteração
pois o anterior estava em porcentagem e o Ministério Público exigiu que fosse
em valores”, explicou um dos secretários da Casa de Leis.
O segundo projeto incluído da
noite também foi aprovado. O projeto de lei nº. 105/12, do vereador Claudnei
Xavier (DEM), que cria o Regime Especial de Trabalho dos motoristas da
Secretaria Municipal de Saúde de Ubatuba e dá outras providências.
0 comentários:
Postar um comentário