CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

ORDEM DO DIA DA SESSÃO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/11 – EXECUTIVO – Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 14/2003 – instituindo a Taxa de Licença Ambiental e a Taxa para Expedição de Impressos Fiscais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 33/12 – VER – VER PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Autoriza o Poder Executivo a ampliar o serviço de coleta seletiva e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 35/12 – VER – VER PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Revoga o parágrafo 3º, do art 8º, da Lei Municipal nº 739/99, que faculta ao vereador denominar uma via pública por ano com nome de pessoa viva.

Assessor: Vitor Miki

Caraguablog/JFPr