Câmara aprova semana de combate à cegueira

Os vereadores de Caraguá apreciaram três projetos de lei na sessão ordinária de terça-feira última.

Foram aprovados:

• Projeto de lei nº 52/12 – Órgão Executivo – Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 85, de 25 de março de 1991, que autoriza o executivo a doar área no Morro do Querosene, destinado a construção de uma escola, à Fazenda do Estado. 
• Projeto de lei nº 51/12 – Ver Omar Kazon – Institui no município de Caraguatatuba a “Semana do Combate à Cegueira” e dá outras providências.

Na mesma sessão foi adiado o projeto de lei nº 42/2012, do vereador Omar Kazon, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nos editais de concorrências públicas de cláusulas informando sobre a responsabilidade da manutenção de vias públicas pelas empresas que prestam serviços de colocação de guias e sarjetas.