O Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo (TRE-SP) elevou, na sessão desta quinta-feira (16), o valor da multa
diária de R$ 500 para R$ 5 mil à empresa Google Brasil Internet Ltda, até que a
mesma cumpra ordem para retirar os vídeos postados no YouTube do candidato a
vereador Francisco das Chagas Francilino (PT).
A empresa foi multada pelo juiz
da 1ª Zona Eleitoral da capital por veicular vídeos que contêm ataques
caluniosos ao candidato.
Segundo o juiz relator do
processo, Paulo Hamilton, o valor da multa de R$ 500 não foi suficiente para
que a empresa cumprisse a sentença de primeiro grau. A Google Brasil tem 24
horas, contadas da publicação do acórdão, para retirar os vídeos. Da decisão,
cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Veja a íntegra da decisão em:
www.tre-sp.jus.br / Jurisprudência / escolha o Tribunal TRE-SP /pesquisa livre
Nº 169537 / Pesquisar
Fonte: Assessoria de Comunicação
Social TRE-SP
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