O Legislativo de
Caraguatatuba reúne-se nesta terça-feira – 19 de junho, como faz comumente para
a 20ª Sessão Ordinária semanal do ano, a realizar-se a partir das 19h30 com
entrada franca da população no plenário Benedito Zacarias Arouca, no centro da
cidade. Na pauta, além de denominação de rua, também a votação em primeiro
turno do Ficha Limpa Municipal sobre a nomeação de Servidores Públicos.
A pauta da 20ª sessão – a
penúltima do mês e do semestre antes do Recesso Parlamentar de Julho tem 5
proposituras, todas de autoria de Vereadores.
A Vereadora Vilma do Posto
(PSDB) apresenta proposta denominando de Rua Izaíra Agostinho da Silva a atual
rua 10 do Loteamento Santa Marina, na Praia das Palmeiras, na zona sul da
cidade.
O Vereador Celsinho (DEM)
denomina de Rua Sebastiana Honório Peres a atual rua Sem Nome, localizada no
bairro de Massaguaçu, na zona norte do município.
José Mendes de Souza Neto –
Vereador Neto Bota (PSDB), coloca em votação a denominação de Rua José Bernardo
a atual rua 7 do Loteamento Balneário Parnaso, no Porto Novo, zona sul de
Caraguatatuba.
Finalizando o Vereador Pedro
Ivo (PSD) coloca em discussão Projeto de Lei que autoriza o Executivo a
conceder Adicional de Risco de Vida ao Servidor que compor a Equipe Técnica da
Vigilância Sanitária.
O único projeto da noite com
votação em dois turnos tem a autoria do Vereador Pedro Ivo e acrescenta artigo
210-A e incisos às Lei Orgânica Municipal, obrigando que a nomeação de
Servidores Públicos para a Prefeitura, Câmara e Autarquias deverá ser feita
apenas de pessoas que não tenham ficha criminal para os cargos em Comissão. O
segundo turno deverá ser votado num prazo máximo de 15 dias. Caso o projeto
tenha sido rejeitado não irá para segundo turno e se for aprovado em primeiro e
rejeitado em segundo turno a proposta será rejeitada da mesma maneira.
Para acompanhar a sessão da
Câmara o contribuinte poderá apreciar das galerias do Legislativo, na sede da
Casa de Leis ou pela Internet, em www.camaracaragua.sp.gov.br,
bastando acessar transmissões ao vivo.
Resumo da pauta:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 24/2012 – VER VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS – Denomina de
“Izaira Agostinho da Silva” a Rua “Dez”, no Loteamento Pontal Santa Marina,
Bairro Praia das Palmeiras.
PROJETO DE LEI Nº 30/2012 - VER CELSO PEREIRA – Denomina de
“Sebastiana Honório Peres” a Rua “sem nome”, no Bairro Morro Massaguaçú.
PROJETO DE LEI Nº 31/2012 – VER JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO – Denomina de
“José Bernardo” a Rua “sete”, no Loteamento Balneário Parnaso, Bairro Porto
Novo.
PROJETO DE LEI Nº 34/2012 – VER PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Autoriza o
Poder Executivo a conceder o adicional de Risco de Vida ao servidor que compor
a Equipe Técnica, do setor de Vigilância Sanitária, e dá outras Providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2012 – VER PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Acrescenta
artigo 210-A e incisos na lei Orgânica do Município de Caraguatatuba,
relativamente sobre a nomeação de servidores públicos para a Administração
pública Direta e Indireta, Fundações, Autarquias e Câmara Municipal, em cargos
de provimento de livre nomeação e exoneração (Ficha limpa municipal).
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