A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nos dias 19 e 20 de junho –
terça e quarta-feira, sempre às 16 horas, Audiências Públicas relativo a
Projetos do Executivo. As Audiências Públicas são o primeiro estágio antes da
votação em plenário e a única maneira de levar a população propostas que
modifiquem a vida e alterem o dia-a-dia da população. Estas serão a terceira e a
quarta Audiência Pública do ano, que terá como tema a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e a implantação de Zona Azul na cidade.
As Audiências Públicas são pautadas no artigo 134 do Regimento Interno
com o espaço de 7 dias entre uma e outra e um mínimo de 2 (duas) audiências
sobre assuntos como Orçamento, Lei Ambiental, Código Tributário, Código
Sanitário, Plano Diretor e Código de Posturas.
Serão discutidas nestas Audiências Públicas propostas de autoria do
Executivo, como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a implantação da Zona
Azul na cidade. A LDO tem como principal orientação a elaboração do Orçamento
do Município, tanto do Executivo como do Legislativo, empresas públicas e
autarquias. É conhecida como o Pré-Orçamento e para tanto faz sintonia com a
estimativa de receita e despesa do ano seguinte. É de única iniciativa do Chefe
do Executivo e o Orçamento da Câmara é incluso nas estimativas da Prefeitura.
O segundo e último projeto a ser discutido é sobre a Zona Azul, que foi
implantada em 97 na cidade e posteriormente destituída meses depois, por
críticas da população. O crescimento vertiginoso da cidade, aliado as poucas
ruas e conseqüentes vagas de estacionamento fazem por bem reviver esta
história.
Nas Audiências Públicas comparecem a população, sociedade civil
organizada e instituições, bem como a Câmara e a Prefeitura, que é sabatinada
pelas perguntas dos demais participantes. É a partir das Audiências Públicas
que o projeto é modificado pelo autor ou recebe emenda dos Parlamentares. Após as
discussões a proposta segue para votação na Câmara.
AssCom/CMC – Pedro MonteMór
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