A Câmara Municipal de
Caraguatatuba realizou nesta terça-feira - 26 de junho a última Sessão
Ordinária semanal de Junho antes do recesso de meio de ano. Na pauta apenas a
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que por ter 31 emendas elaboradas por um
único Vereador, ocupou sozinha a pauta da reunião. Para se votar a LDO foram
necessárias duas Audiências Públicas.
As Audiências Públicas são o
primeiro estágio antes da votação em plenário e a única maneira de levar à
população propostas que modifiquem a vida e alterem o dia-a-dia dos cidadãos.
Para votar a LDO foram realizadas Audiências Públicas nos dias 19 e 20 deste
mês.
A LDO tem como principal
orientação a elaboração do Orçamento do Município, tanto do Executivo como do
Legislativo, empresas públicas e autarquias. É conhecida como o Pré-Orçamento e
para tanto faz sintonia com a estimativa de receita e despesa do ano seguinte.
É de única iniciativa do Chefe do Executivo e o Orçamento da Câmara é incluso
nas estimativas da Prefeitura.
A LDO figura como única na
Ordem do Dia da Câmara, visto que o Vereador Omar Kazon (PR) elaborou sozinho
31 Emendas que foram votadas em bloco, temendo-se que fosse extensa por uma
questão de tempo.
Antes da votação da LDO, em regime
de urgência foi aprovado um projeto de lei do vereador Neto Bota que autoriza a
prefeitura a pagar complemento salarial aos pescadores artesanais da cidade
durante o período de defeso do camarão.
No Expediente foram lidos e
encaminhados três projetos para as Comissões Permanentes da Casa.
Esta foi a última Sessão
Ordinária semanal do semestre, que coincide com o Recesso do mês de Julho, onde
qualquer sessão que ocorra será Extraordinária, com retorno apenas em Agosto.
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