O Tribunal de Justiça de São
Paulo decidiu em caráter definitivo revogar a decisão do Juiz de Ubatuba que
havia determinado o afastamento do prefeito Eduardo César e do seu então chefe
de gabinete, Décio Sato, em fins de 2011.
O prefeito mantinha-se no
cargo em razão de uma medida liminar, decisão que agora se confirma e anula a
ordem de afastamento.
O juiz do Ubatuba havia
decretado o afastamento em atendimento ao
pedido do Ministério Público, que acusou o prefeito de ter se utilizado de
veículo oficial e de servidor público para distribuir panfletos políticos durante
o aniversário da cidade. Os panfletos conteriam propaganda pessoal do prefeito
e de seu chefe de gabinete, seu provável candidato à sucessão no Executivo.
“A alardeada conduta ilegal e imoral praticada
pelos postulados, imbuída de interesses pessoais e particulares, dependem de
melhor aclaramento no curso da lide”, considerou o desembargador que relatou o
processo.
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