Projeto aprovado pela Câmara
dos Deputados está para ser sancionado ou vetado pela presidente Dilma Rousseff
(PT)
Josiane Carvalho/Imprensa Livre 12/5/12
Depois de aprovado pela
Câmara dos Deputados no final do mês passado, o texto base do novo Código
Florestal brasileiro está gerando uma serie de manifestações e questionamentos
com relação às alterações propostas no código e que, na visão dos ambientalistas
poderá prejudicar muito mais o meio ambiente ao invés de ajudá-lo.
Com isso muita gente fez
questão de repercutir negativamente com relação ao teor do projeto aprovado. O
texto seguiu para a sanção da presidente Dilma Roussef (PT) e com isso uma
grande campanha foi iniciada – principalmente em redes sociais na internet –
para tentar sensibilizar a presidente a vetar totalmente o projeto ou pelo
menos os tópicos mais agressivos na avaliação dos especialistas.
Entre os pontos mais
polêmicos, estão à liberação de crédito agrícola para quem desmatou, e a
permissão a desmatamentos em topos de morros e manguezais, áreas consideradas
sensíveis.
A reportagem do Jornal
Imprensa Livre ouviu ambientalistas que foram unânimes ao dizerem que
certamente a forma como o projeto de lei foi aprovado poderá acarretar
problemas e prejuízos futuros para as cidades do Litoral Norte.
De acordo com o secretário de
Meio Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito o município achou necessário
criar até um grupo de trabalho para avaliar o impacto destas alterações para a
cidade. “Acredito que dentro de uma ou duas semanas tenhamos terminado este
processo de estudo e avaliação para conseguirmos avaliar o tamanho do prejuízo
que a aprovação de um código como este poderá trazer para a nossa cidade no
futuro. Para as pessoas envolvidas com o Meio Ambiente está muito clara a
nocividade deste projeto para a preservação do ecossistema brasileiro”, avaliou
Hipólito.
Na avaliação do secretário as
questões envolvendo a legislação de topo de morro e a reserva legal pode ser os
pontos principalmente prejudicados no município. “Embora acredite em um
prejuízo muito maior nas questões nacionais sabemos perfeitamente que a nossa
região sofrerá impactos se este texto for sancionado pela presidente Dilma. Até
porque hoje temos três dos cinco patrimônios nacionais ambientais que são a
mata atlântica a serra do mar e a zona costeira”, mencionou.
Com relação a campanha
nacional feita nas redes sociais e em eventos públicos pedindo o veto total do
projeto pela presidente Dilma Roussef (PT) o secretário acredita no bom senso
de Dilma para avaliar o que será melhor para o país. “Tenho fé de que ela vai
vetar. Isto seria o mais adequado até por estarmos perto da realização de um
encontro internacional o Rio mais 20 e não pegaria bem para as autoridades
brasileiras ter de conviver com o drama de ter acabado de aprovar um texto tão
ruim como este do Código Florestal”, destacou.
Para o arquiteto Paulo André
Ribeiro de fato há questões muito polêmicas no código aprovado pela câmara
principalmente no que se refere às Áreas de Preservação Permanente (APP) e a
liberação das ocupações de topo de morro. “O que observamos com tudo isso é que
as pessoas estão pensando nas áreas de preservação com a visão simplesmente do
prejuízo ao verde e não pelo olhar do ser humano estar ocupando uma região de
proteção, próxima ao leito do rio e que certamente sofrerá problemas
urbanísticos quando vier uma cheia”, comentou.
Ribeiro reforçou o fato de o
projeto de lei novamente liberar a ocupação de áreas próximas a morros. “É um
absurdo a liberação do topo de morro para ocupação. Diante de todos os
acidentes já ocorridos em várias cidades e regiões do Brasil seria simplesmente
estarmos assinando a morte de mais um monte de pessoas que insistem em buscar
estas áreas para moradia. E é justamente nesta questão que nossa Região pode
sofrer no futuro. Afinal, se você libera as áreas de topo de morro e encosta o
que pode acontecer na região costeira se consolidarmos estas ocupações?” questiona.
Depois de 12 anos de trâmite
do projeto de lei no Congresso Nacional o código florestal estabelece as bases
legais sobre exploração e preservação de florestas e vegetação nativa em
propriedades privadas. A primeira versão do projeto foi votada e aprovada em
maio do ano passado pela Câmara e em dezembro de 2011 pelo Senado. Ao todo
foram 274 votos favoráveis ao texto, 174 contra e 2 abstenções.
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