A Câmara Municipal de
Caraguatatuba, em sessão rápida realizada ontem, terça 29, aprovou cinco
projetos de lei. Dois deles foram retirados na fase da discussão
Iniciando os trabalhos, foram
apresentados e aprovados, em regime de urgência especial (quando o projeto não
consta da pauta previamente elaborada pelo presidente da Câmara) os projetos de
lei 40 e 41, de 2012.
O primeiro, de autoria do vereador Celso Pereira, inclui no calendário
oficial do Município o Dia de Nossa Senhora da Visitação, a ser comemorado no
dia 31 de maio. O segundo, do
vereador Pedro Ivo, dispõe sobre a proibição da pintura de muros residenciais
com propaganda de qualquer natureza, no município.
A Câmara ainda aprovou, em
turno único, o projeto de lei 05/12,
do vereador Omar Kazon, que autoriza o Executivo a criar estacionamentos
exclusivos para motocicletas; o projeto
de lei 09/12, da vereadora Vilma Teixeira, que inclui no calendário oficial
do Município o dia de Nossa Senhora da Glória, a ser comemorado no dia 15 de
agosto; e o projeto de lei 14/12, do
vereador Pedro Ivo, que autoriza o Poder
Executivo a implantar a Escola de Governo do Município de Caraguatatuba.
Foram retirados por seus
autores, e remetidos definitivamente ao arquivo, o projeto de resolução 01/12, da vereadora Silmara Mattiazzo, que
visava constituir comissão de assunto relevante para estudar e propor medidas
sobre a atual situação da Educação e Cultura no município, e projeto de lei 12/12, do prefeito
Antonio Carlos, autorizando o Poder Executivo a instituir o projeto “Felicidade
na Ilha” e firmar termo de cooperação com a empresa Ilha Morena Praia e Pesca.
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