O PLV (Projeto de Lei de Conversão) 29/2011, que prevê o aumento da carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo, foi aprovado na última quarta-feira (23) pelo Senado Federal.
A proposta, que altera a legislação sobre o fumo, teve origem na Medida Provisória 540/2011 e segue agora para a sanção da presidente Dilma Roussef.
Além de aumentar a carga tributária do produto, caso a medida entre em vigor, fica proibido, em todo o País, o uso de cigarros em ambientes fechados, os chamados "fumódromos", sejam eles privados ou públicos.
Aumento de preços
Conforme publicado pelo Ministério da Saúde, o texto aprovado pelo Senado estabelece alíquota de 300% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o cigarro, sendo que o aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012.
Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20% no próximo ano, chegando a um aumento de 55% em 2015.
Ainda de acordo com a medida, a partir de 1º de janeiro de 2016, também se torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros.
"A luta contra o tabaco tem que ser incansável por aqueles comprometidos com a saúde pública do nosso País. A expectativa é chegar a 2022 tendo reduzido a frequência de fumantes de 15% para 9% na população adulta", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Extraído de: LegisCenter
Caraguablog/JFPr
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