Para técnicos e profissionais da área de arquitetura a nova redação do plano contempla, de certa forma, a problemática da construção de prédios na cidade.
Diante do questionamento feito pelo Ministério Público com relação ao número de pavimentos determinados e aprovados no projeto de lei complementar do Plano Diretor de Caraguatatuba o secretário adjunto de Meio Ambiente e coordenador técnico do grupo de estudos do plano, Paulo André Cunha Ribeiro fez algumas ponderações com relação às discussões e explicou o fato de a disponibilização de construções que chegam a até 18 pavimentos.
“Estamos muito tranquilos sobre o processo de elaboração deste plano que, na maioria das audiências públicas, contou com uma participação efetiva da população que teve a oportunidade de apresentar propostas, questionar e ponderar em determinados pontos”, disse. Ribeiro fez questão de ressaltar que as construções com até 18 pavimentos só poderão ser erguidas em terrenos com no mínimo cinco mil metros quadrados. “A permissão para construções neste limite só serão permitidas em áreas ainda sem urbanização, ou seja, próxima a região da Fazenda Serramar. Isto justifica por ser uma área completamente desabitada e ainda sem infra-estrutura e se calcularmos um edifício de 18 pavimentos em uma área de 5 mil m², terá apenas 16% da área ocupada pela edificação. Portanto, não há em nenhuma outra região da cidade a aplicação deste número de pavimentos. Além disso, em regiões como a Martim de Sá, por exemplo, a construção de novas edificações está congelada ”, explicou.
Para o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Litoral Norte (IAB), Alexandre D’Giamo conseguir contemplar toda a sociedade civil em um único plano diretor é uma dificuldade do poder público. “Eu posso dizer que a maior dificuldade que temos em todo o Plano Diretor – o que não se limita a cidade de Caraguatatuba – é atender a toda a sociedade civil e por isso mesmo não conseguiremos agradar a todos”, enfatizou.
Para ele, a questão da verticalização melhorou consideravelmente em relação à primeira proposta apresentada. “Depois de toda a discussão inicial tivemos um grupo instituído e conseguimos baixar bastante o gabarito de todo o Município. Aumentamos os lotes e se considerarmos a proposta inicial esta última, aprovada pela câmara, melhorou de 25 a 30%. Além disso, a questão dos 18 pavimentos está somente restrita a área da fazenda, onde não tem nada e terá de se criar uma infraestrutura adequada. E se esta região for bem planejada, a meu ver, passa a ser uma área interessante”, avaliou.
O arquiteto fez questão de ressaltar o tamanho do benefício deste plano ter sido aprovado. “É importante dizer a toda a população que ficarmos sem o plano diretor neste momento é tão prejudicial do que se tivermos um mau plano. Tamanho o crescimento do município é justamente nesta fase que devemos planejar o futuro da cidade”, finalizou.
Fonte: Jornal Imprensa Livre
Caraguablog/JFPr
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