Durante o trâmite no Legislativo, a proposta recebeu 50 emendas dos vereadores relacionadas à regularização fundiária, limite da altura dos prédios na orla, zonas comerciais, retroporto, banheiros públicos, reaproveitamento da água, fontes alternativas de energia, construção de píeres, desdobramentos de lotes, Áreas de Preservação Permanente (APP’s), patrimônio histórico, cemitérios, aterro sanitário e à proibição de receber lixo de outros municípios.
O projeto de lei com as emendas será encaminhado ao prefeito Antonio Carlos da Silva para sanção. A revisão do Plano Diretor é obrigatória após 10 anos de sua aprovação. O resultado dos debates está no site www.caraguatatuba.sp.gov.br.
Na fase de elaboração do Plano Diretor, o Grupo de Estudo composto pelos secretários adjuntos de Meio Ambiente, Paulo André Cunha Ribeiro; de Urbanismo, César Abboud; e de Planejamento, Márcia Zumpano; além da procuradora municipal Márcia Paiva e o arquiteto José Lucena, teve a preocupação de criar uma lei moderna e atual para fomentar o desenvolvimento de Caraguá.
O Governo Municipal realizou debates com a população nos dias 18 e 25 de março, e 9 e 15 de agosto. A Câmara promoveu três audiências públicas nos dias 6, 13 e 20 de outubro. Os encontros tiveram o objetivo de projetar a cidade para os próximos anos, atender as necessidades da população e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente, para que o município cresça de forma ordenada e sustentável.
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