Foi votado em segundo turno, ontem, terça-feira, 4, o projeto que altera a lei orgânica municipal no tocante ao número de cadeiras na Câmara Municipal para a legislatura que se inicia em 2013. Ficou decidido 15 o número de vereadores.
Era um resultado esperado, embora no últimos dias que antecederam a votação os vereadores tivessem "deixado vazar" a informação de que estariam dispostos a rejeitar o projeto de autoria do vereador Lobinho e manter o número de cadeira nas dez atuais. Era tudo brincadeirinha.
Quem entende da política local disse que essa idéia de rejeitar foi um blefe, posto que já haviam fechado questão em 15 vereadores para as próximas eleições. O que pretendiam, segundo esses entendidos, era atrair a atenção do prefeito para a questão do número de vereadores e compartilhar a decisão. Não informam, todavia, que interesse poderia existir nisso.
A Mesa da Câmara Municipal agora irá promulgar a emenda à Lei Orgânica alterando a composição do Legislativo. Não há participação do prefeito nesse tipo de elaboração legislativa. Não há, portanto, possibilidade de veto do prefeito. É assunto votado e decidido na própria Câmara Municipal.
A Câmara também deverá comunicar a Justiça Eleitoral acerca do novo número de vereadores para que o processo eleitoral se deflagre tendo em vista esta nova composição política.
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