quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Câmara de Ubatuba aprova lei que permite o uso de área pública ao Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica


A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou, na última sessão, o Projeto de Lei nº 101/10, 



Vereadores de Ubatuba
Mensagem nº 42/10 do Executivo, que dispõe sobre a permissão de uso de área pública ao Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica – IPEMA, no bairro do Sertão do Ubatumirim.

O município de Ubatuba, com 80% de seu território de área de preservação permanente – Parque Estadual da Serra do Mar e Parque Nacional da Serra da Bocaina – envolvem regiões ocupadas por comunidades tradicionais (caiçaras, indígena e quilombolas), que na sua maioria são agricultores, pescadores artesanais ou maricultores que vivem em regime familiar.

Segundo a secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Valéria Cress Gelli, a implantação de projetos que visem fomentar alternativas econômicas compatíveis à realidade dessas comunidades deve ser incentivada pelo município. “O beneficiamento do fruto da juçara é uma atividade que já vem gerando renda e trabalho nas comunidades de Ubatuba. O espaço a ser cedido será utilizado para a construção de uma Unidade de Beneficiamento do Fruto que será de extrema importância para o desenvolvimento da cadeia produtiva.
Esse procedimento vem de encontro aos objetivos de promover o desenvolvimento destas populações caiçaras e pelo qual a Prefeitura de Ubatuba apoia.”

Fonte: Assessoria de Comunicação/Cristiane Zarpelão /PMU
Caraguablog/JFPr

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