O último projeto de lei votado na sessão de Câmara antes do início do recesso legislativo foi o Projeto de Lei nº. 42/11, do vereador Mauro Barros (PSC), que dispõe sobre a criação do Programa Lixo Zero, Arquitetura Sustentável, Energia Renovável, no âmbito do município de Ubatuba e dá outras providências.
A finalidade é minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, destinando-o para políticas e ações públicas na utilização de arquitetura sustentável e energia renovável.
O Poder Executivo, através de suas secretarias, deverá reunir esforços conjuntos para o reaproveitamento do lixo e sua destinação em programas e convênios comuns, minimizando o impacto ambiental e utilizando o lixo na produção de arquiteturas ecologicamente corretas, que reduzam o aquecimento global, dentre outros objetivos.
Dentre muitas outras ações as secretarias envolvidas deverão desenvolver mecanismos de marketing e de conscientização do cidadão para o não desperdício do lixo, mas sim para a sua reutilização; coordenar ações públicas para ampliarem o sistema de coleta seletiva; criar programas de incentivo à agricultura familiar para cultivar plantas oleaginosas; capacitar e orientar cidadãos para integração ao programa.
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