O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) informa que a partir de setembro haverá mudanças na legislação nacional dos planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), através de resolução, estabeleceu prazo máximo para marcação de consultas e exames médicos.Tais medidas já começam a valer dentro de 90 dias. Nas especificações como pediatria clínica, cirurgia geral e obstetrícia os pacientes terão que ser atendidos em até sete dias úteis. Já para fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas o prazo é de dez dias úteis. Outras especialidades, como cardiologia, será de 14 dias úteis.
O tempo máximo para resultado de exames de laboratório é de três dias e outros diagnósticos até dez dias. Cirurgias sem urgência devem ser marcadas em até 21 dias.
A resolução da ANS não garante atendimentos com o médico de preferência do paciente. Para o cumprimento do prazo de consultas e outros atendimentos, o próprio convênio passará a indicar o profissional ou a clínica para o conveniado.
Os convênios que não cumprirem deverão ser denunciados à Agência Nacional. Se o prazo da consulta não for cumprido, o consumidor ainda poderá procurar um médico não credenciado, pagar a consulta e exigir o reembolso.
Em caso de dúvida, consulte o Procon de sua cidade.
Fonte: Imprensa Livre – 14/7
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