Técnicos da região cobram revisão para o EIA-Rima que aponta licenciamento do Pré-Sal somente para Ilhabela
Técnicos e gestores ambientais do Litoral Norte contestam o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-Rima) apresentado recentemente por uma empresa de consultoria contratada pela Petrobras para apontar quais as cidades da região que receberiam os licenciamentos ambientais para o início das atividades nos campos de Pré-Sal. De acordo com o relatório apenas o município de Ilhabela estaria apto para receber o licenciamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) responsável por esta fase de licenças. Diante disso, representantes de Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela querem propor à empresa um novo estudo e principalmente a suspensão do processo de licenciamento por parte do Ibama. Para apresentar à população o estudo, o instituto agendou para o próximo dia 2 de agosto, às 18h, uma audiência pública.
Para a secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba, Maria Inez Moura Fazzini Biondi, há falhas neste estudo que precisam ser revistas com certa urgência. “Nós, técnicos do Litoral Norte, lemos, estudamos todo este EIA-Rima e qual foi a nossa surpresa? Apesar da região do Litoral já estar sentindo na pele os impactos do possível desenvolvimento do Pré-Sal e, inclusive já termos em nossa região a Unidade de Tratamento de Gás, que será utilizada para o escoamento dos campos do Pré-Sal e de termos o Terminal de São Sebastião – responsável por mais de 50% do transporte do petróleo brasileiro, este estudo e o relatório não citam nossas cidades como área de influência. Com isso, teoricamente essas cidades não receberiam a compensação e os benefícios prováveis por conta dos problemas de impacto negativo e também não receberia os investimentos do impacto positivo também. Diferentemente da expectativa de toda a população do Litoral Norte”, argumentou.
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Maria Inez Moura Fazzini Biondi Secretária de Meio Ambiente de Caraguatatuba |
Na avaliação da secretária, embora o estudo não aponte as compensações para três das quatro cidades do litoral, a influencia do Pré-Sal já é uma realidade e já aumentou consideravelmente determinadas demandas no litoral. “Mesmo estando fora da área de influência, fatalmente haverá um aumento no número de pessoas que virão para a região. Até porque elas já estão vindo e estamos sentindo muito isso por conta do aumento da demanda nas áreas de assistência social, saúde e habitação. Com a falta da compensação, certamente esses municípios vão crescer sem condições de garantir qualidade de vida”, reforçou.
Um novo estudo e a interrupção do processo de licenciamento são as primeiras providências solicitadas pelo grupo que pediu ainda a ajuda do governo do Estado para intervir na situação. “Observamos neste momento que o estudo é falho principalmente porque não considera as estruturas já existentes aqui e porque ele não discute o escoamento do petróleo. Acreditamos que fatalmente este escoamento será feito pelo Tebar, em São Sebastião, e por conta disso tudo é que estamos fazendo estes questionamentos. A consultoria que atendeu a Petrobras se equivocou neste estudo. Por isso é preciso suspender o processo de licenciamento, refazer o estudo e considerar os aspectos que estamos levantando para depois continuar. Além disso, os prefeitos das três cidades se reuniram e encaminharam um documento ao secretário de Estado do Meio Ambiente Bruno Covas, solicitando o apoio do governo do Estado”, completou.
Maria Inez reforçou que a intenção do grupo não é impedir a realização da audiência pública. “Não vamos tentar barrar a audiência, porque acreditamos ser esta uma maneira de questionar a empresa. O que estamos fazendo é justamente pedindo a colaboração da população para comparecer ao local reservado para o debate e, principalmente, expor todas as dúvidas levantadas até agora”.
Para o prefeito Toninho Colucci (PPS), a notícia de benefícios com a extração do Pré-Sal é uma boa oportunidade para garantir o desenvolvimento da cidade. “Não é de hoje que lutamos para garantir esses recursos. Sabemos perfeitamente dos benefícios e os planos já feitos para melhorar cada vez mais a infraestrutura de Ilhabela” disse.
Fonte: Imprensa Livre/Foto:Módulo
Caraguablog/JFPr
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