quinta-feira, 24 de março de 2011

Caraguá: membros da Agenda 21 exigem novo Plano Diretor

Os representantes da Agenda 21 em Caraguatatuba distribuíram nota condenando a forma como está sendo encaminhada a discussão do plano diretor da cidade
Eles consideram que o projeto não foi elaborado dentro dos padrões técnicos e legais recomendados, nem contou com ampla participação popular durante a sua confecção.
O documento também informa que estaria existindo distorção entre desenvolvimento econômico e qualidade de vida, além de tratar-se de proposta de zoneamento altamente complexa, de difícil compreensão e execução pelo poder público.
Há também crítica quanto às desapropriações a serem feitas para a implantação da malha viária projetada, uma delas atingindo o prédio do Poupatempo e suas instalações inauguradas há poucos meses. O manifesto também faz referência à maneira como a população foi convocada para as audiências públicas, considerada insuficiente para uma conscientização desejável acerca da importância dos assuntos abordados.

Os representantes da Agenda 21 de Caraguá disseram ao jornal Imprensa Livre de 24/março que protocolaram representação no Ministério Público de Caraguatatuba pedindo intercessão para que se reiniciem os estudos acerca do Plano Diretor, desta feita com ampla participação popular. Denise Formaggia representa a Agenda 21 de Caraguatatuba; o doutor Marcos Couto é o advogado da entidade.
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