A Câmara de Ilhabela aprovou em
segunda votação o PL 33/2016 durante a sessão Extraordinária realizada na noite
de quinta-feira (5/5). O projeto, enviado à Casa de Leis pela Prefeitura,
autoriza a abertura no orçamento do município, em favor da Secretaria de
Esportes, Lazer e Recreação.
O objetivo é realizar credenciamento
para contratação de técnicos desportivos, auxiliares desportivos, instrutores e
monitores náuticos para dar continuidade às atividades da pasta, até a
efetivação do concurso público para preenchimento dos cargos.
Para viabilizar a contratação, será
anulado do orçamento o valor aproximado de R$ 1,5 milhão referente a -
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, uma vez que haverá diminuição
dos gastos em razão da dispensa dos profissionais contratados por meio do
Processo Seletivo n° 1/2014.
O projeto de lei aprovado prevê que
seja aberto o elemento orçamentário de “Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física no Projeto/Atividade n° 2001 - Gestão Técnica, Administrativa e de
Recursos Humanos”, tendo em vista não haver no orçamento da Secretaria previsão
desta despesa.
A próxima sessão Ordinária da Câmara
de Ilhabela será realizada terça-feira (10/5), às 18h e poderá ser acompanhada
ao vivo no site www.camarailhabela.sp.gov.br.
Mais informações pelo e-mail imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou
telefone (12) 3896.9621.
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