A sessão Ordinária
da última terça-feira (26/4) contou com a leitura de dois projetos de lei de
autoria de parlamentares. A vereadora Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB) está
propondo a instituição do Dia Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico,
Ambiental, Cultural e Turístico de Ilhabela e o vereador Luiz Paladino de
Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB) quer garantir a obrigatoriedade de instalação
de sistemas de tratamento de efluentes de origem doméstica.
Defesa do
Patrimônio
Dra. Rita (PTdoB) propôs no PL 34 que a data seja instituída em 23 de
abril, quando também se comemora o “Dia Nacional do Patrimônio Histórico”. Em
sua justificativa, a vereadora defende que a preservação do patrimônio ainda
não é algo visto como prioridade, não apenas pelas autoridades constituídas,
mas também pela sociedade. “A responsabilidade pela preservação do patrimônio
de Ilhabela é de cada cidadão e não apenas da administração, razão pela qual se
torna relevante a conscientização das pessoas”, argumentou.
O projeto está tramitando nas Comissões Permanentes de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Esportes, Turismo, Cultura, Saúde,
Ação Social e Cidadania.
Tratamento de
efluentes
Luizinho da Ilha (PSB) apresentou o PL 35/2016 com o objetivo de evitar
a contaminação do solo e da água com a indevida emissão de poluentes. De acordo
com a propositura, todos os imóveis localizados em locais não servidos pela
rede pública de esgotos sanitários, e que não tenham previsão de instalação em
até três anos, deverão possuir sistema de tratamento de efluentes com no mínimo
princípio anaeróbio de tratamento e eficiência mínima de remoção de demanda
bioquímica de oxigênio (DBO) igual a 60%, projetado e fabricado de acordo com
as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e aprovado pela
Companhia Estadual de Meio Ambiente – CETESB e demais órgãos competentes.
A propositura foi
encaminhada para as Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Defesa do Meio
Ambiente.
0 comentários:
Postar um comentário