A Câmara de Ilhabela aprovou 38 requerimentos durante a
sessão Ordinária desta terça-feira (1/3). Entre os temas que mais mereceram a
atenção dos vereadores estavam o transporte público e a pavimentação e
melhorias de vias públicas que somaram 13 ofícios endereçados ao Executivo e a
empresa Fênix, que detém a concessão do transporte público no município.
Transporte
Público
O vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela
(PRB), solicitou informações sobre a possibilidade de reforma e cobertura nos
pontos de ônibus da Costa Sul.
Já, a vereadora Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB) questiona
a Fênix sobre o cumprimento dos novos horários de ônibus e requer informações
sobre drenagem de água pluvial no ponto de ônibus localizado próximo a balsa,
na barra Velha.
A solicitação da vereadora Gracinha Ferreira (PSD) se
refere à readequação e melhorias nos pontos de ônibus localizados na Rua Hegina
de Oliveira e nas avenidas Almirante Tamandaré e dos Bandeirantes, todas no
Itaquanduba.
O vereador Luiz Paladino, o Luizinho da Ilha (PCdoB) pede
que seja realizado um estudo para adaptação de veículos para o transporte de
bicicletas.
Entre as indicações feitas pelos parlamentares, o
transporte também teve destaque. O presidente da Câmara, vereador Adilton
Ribeiro (PSD), sugeriu que o valor da passagem de ônibus seja R$ 1 em todos os
dias da semana e não apenas aos fins de semana e feriados e o vereador Carlos
Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), apontou a necessidade da
construção de um ponto de ônibus coberto no bairro Siriúba, região Norte.
Pavimentação e
melhorias
O vereador Sampaio Júnior (REDE) solicitou à Prefeitura de
Ilhabela o fornecimento da programação de plano de calçamento de vias públicas
para o ano de 2016. A pavimentação de ruas foi alvo de requerimento do vereador
Luizinho da Ilha (PCdoB).
As melhorias para as ruas Zabumba, Senzala, Imperador e
Benedito dos Anjos, todas localizadas na Barra Velha, foram solicitadas pela
vereadora Gracinha Ferreira (PSD). A parlamentar também questionou o Executivo
sobre a razão dos alagamentos na Rua Paraíba, também na Barra Velha, em dias de
chuva intensa.
Já a vereadora Benedita Gonzaga, a Profa. Dita (PTB)
solicita informações sobre melhorias para a Rua Pedro Ribeiro Pontes, no Reino
e na Rua Jundiá, na Água Branca.
Denúncia
A sessão contou com a leitura de duas denúncias de
munícipe contra o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS). A primeira foi a
respeito de privilégios ao secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Luis
Henrique Homem Alves que foi encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira
e Controle para apuração dos fatos e elaboração de parecer.
A outra denúncia solicitava a cassação do chefe do
Executivo por uso incorreto dos recursos públicos na obra do Centro de
Convenções e Teatro Municipal. O teor da denúncia foi rejeitado pela maioria,
com voto favorável do vereador Sampaio Júnior (REDE).
Como justificativa os parlamentares que foram contrários à
aceitação lembraram que a Câmara já abriu Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) sobre o assunto, apurou os fatos e encaminhou relatório ao Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo e ao Ministério Público. Um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) foi firmado pela Prefeitura de Ilhabela e os órgãos
competentes estão agindo. Sendo assim, os vereadores entenderam que o papel do
legislativo foi cumprido.
O mesmo munícipe também solicitou o afastamento do
presidente da Câmara, vereador Adilton Ribeiro (PSD), por não ter lido as
denúncias protocoladas. O parecer jurídico do procurador da Casa de Leis
destacou que tal solicitação só poderia ser feita por um vereador e, portanto o
processo foi extinto.
Tribuna
O vereador Sampaio Júnior (REDE) fez uso da Tribuna para
informar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo impôs multa ao
prefeito de Ilhabela pelas falhas no processo de licitação para contratação da
empresa que vai fabricar os flutuantes nos píeres que a prefeitura deve
utilizar para o funcionamento do transporte aquático, o Aquabus.
“Além da multa, o Tribunal também encaminhou a denúncia
para o Ministério Público apurar os fatos. Não fui eu que errei, eu apontei,
mas o processo de licitação voltou quatro vezes sem mudar uma vírgula. Eu estou
aqui para ajudar e não para atrapalhar”, concluiu.
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