segunda-feira, 7 de março de 2016

Vereadores cobram explicações sobre transporte coletivo e condições de vias públicas em Ilhabela

A Câmara de Ilhabela aprovou 38 requerimentos durante a sessão Ordinária desta terça-feira (1/3). Entre os temas que mais mereceram a atenção dos vereadores estavam o transporte público e a pavimentação e melhorias de vias públicas que somaram 13 ofícios endereçados ao Executivo e a empresa Fênix, que detém a concessão do transporte público no município.

Transporte Público
O vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (PRB), solicitou informações sobre a possibilidade de reforma e cobertura nos pontos de ônibus da Costa Sul.

Já, a vereadora Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB) questiona a Fênix sobre o cumprimento dos novos horários de ônibus e requer informações sobre drenagem de água pluvial no ponto de ônibus localizado próximo a balsa, na barra Velha.

A solicitação da vereadora Gracinha Ferreira (PSD) se refere à readequação e melhorias nos pontos de ônibus localizados na Rua Hegina de Oliveira e nas avenidas Almirante Tamandaré e dos Bandeirantes, todas no Itaquanduba.

O vereador Luiz Paladino, o Luizinho da Ilha (PCdoB) pede que seja realizado um estudo para adaptação de veículos para o transporte de bicicletas.

Entre as indicações feitas pelos parlamentares, o transporte também teve destaque. O presidente da Câmara, vereador Adilton Ribeiro (PSD), sugeriu que o valor da passagem de ônibus seja R$ 1 em todos os dias da semana e não apenas aos fins de semana e feriados e o vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), apontou a necessidade da construção de um ponto de ônibus coberto no bairro Siriúba, região Norte.

Pavimentação e melhorias
O vereador Sampaio Júnior (REDE) solicitou à Prefeitura de Ilhabela o fornecimento da programação de plano de calçamento de vias públicas para o ano de 2016. A pavimentação de ruas foi alvo de requerimento do vereador Luizinho da Ilha (PCdoB).

As melhorias para as ruas Zabumba, Senzala, Imperador e Benedito dos Anjos, todas localizadas na Barra Velha, foram solicitadas pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD). A parlamentar também questionou o Executivo sobre a razão dos alagamentos na Rua Paraíba, também na Barra Velha, em dias de chuva intensa.

Já a vereadora Benedita Gonzaga, a Profa. Dita (PTB) solicita informações sobre melhorias para a Rua Pedro Ribeiro Pontes, no Reino e na Rua Jundiá, na Água Branca.

Denúncia
A sessão contou com a leitura de duas denúncias de munícipe contra o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS). A primeira foi a respeito de privilégios ao secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Luis Henrique Homem Alves que foi encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para apuração dos fatos e elaboração de parecer.

A outra denúncia solicitava a cassação do chefe do Executivo por uso incorreto dos recursos públicos na obra do Centro de Convenções e Teatro Municipal. O teor da denúncia foi rejeitado pela maioria, com voto favorável do vereador Sampaio Júnior (REDE).

Como justificativa os parlamentares que foram contrários à aceitação lembraram que a Câmara já abriu Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto, apurou os fatos e encaminhou relatório ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Ministério Público. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pela Prefeitura de Ilhabela e os órgãos competentes estão agindo. Sendo assim, os vereadores entenderam que o papel do legislativo foi cumprido.

O mesmo munícipe também solicitou o afastamento do presidente da Câmara, vereador Adilton Ribeiro (PSD), por não ter lido as denúncias protocoladas. O parecer jurídico do procurador da Casa de Leis destacou que tal solicitação só poderia ser feita por um vereador e, portanto o processo foi extinto.

Tribuna
O vereador Sampaio Júnior (REDE) fez uso da Tribuna para informar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo impôs multa ao prefeito de Ilhabela pelas falhas no processo de licitação para contratação da empresa que vai fabricar os flutuantes nos píeres que a prefeitura deve utilizar para o funcionamento do transporte aquático, o Aquabus.


“Além da multa, o Tribunal também encaminhou a denúncia para o Ministério Público apurar os fatos. Não fui eu que errei, eu apontei, mas o processo de licitação voltou quatro vezes sem mudar uma vírgula. Eu estou aqui para ajudar e não para atrapalhar”, concluiu.

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