A Câmara de Ilhabela realiza sessão Extraordinária na próxima segunda-feira
(28/12) às 10h para deliberar sobre os seguintes projetos do Executivo:
Pauta:
PL 86/15 – Institui o Plano de Uso e Ocupação
das áreas adjacentes às praias marítimas e dá outras providências;
PL 97/15 – dispõe sobre instituição de
benefício tarifário no transporte público coletivo às gestantes e desempregados
residente no município;
PL 98/15 – altera o artigo 5º da Lei 881/99,
que dispõe sobre a concessão de passes escolares gratuitos aos estudantes de 1º
e 2º graus e pré-escolar;
PL 100/15 – autoriza o Executivo a auxiliar
financeiramente por meio de ajuda de custo os atletas amadores e profissionais
que participam de competições esportivas oficiais representando o município;
PL 105/15 – Altera a redação do artigo 1º,
caput e parágrafo único da Lei 1079/15, que dispõe sobre o Cartão Alimentação e
dá outras providências.
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