A Secretaria de Saúde de
Caraguatatuba informa que os moradores podem requerer a declaração de
comparecimento e solicitação nas unidades de saúde do município.
Na declaração constam o nome do paciente,
nº do Cartão Nacional de Saúde (CNS), solicitação (consulta, exames,
encaminhamento de cirurgias, medicamentos, benefícios, resultados de exames,
coletas, vacinas, curativos, inalação, transportes e outros) e a orientação.
O fornecimento da certidão negativa
de atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) atende uma recomendação do
Ministério Público Federal (Procedimento Preparatório nº 1.34.033.000096/2014-07).
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