A Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Ilhabela, criada para investigar apontamentos do Tribunal de Contas do
Estado referentes à admissão de pessoal por tempo determinado no exercício de
2011, sem realização de processo seletivo simplificado, se reuniu na última
semana para dar andamento aos trabalhos.
Após as oitivas
do ex-procurador jurídico, ex-diretora administrativa, ex-chefe de Recursos
Humanos, do diretor financeiro da Casa e do vereador Carlos Alberto de Oliveira
Pinto, o Carlinhos (PMDB), presidente à época dos fatos, os vereadores devem
iniciar nos próximos dias os trabalhos para a elaboração do Relatório, com a
conclusão da CPI.
O TCE julgou
irregular a contratação, a ausência de edital de concurso ou processo
seletivo, não demonstração de caráter emergencial e contratação por cargos de
natureza permanente (dois funcionários para o setor de serviços gerais e um
motorista). Em sua defesa à época, o vereador Carlinhos alegou que não
houve dolo, tampouco má fé e que assim que o TCE apontou a irregularidade, os
funcionários foram demitidos e o concurso público realizado.
A Comissão Parlamentar
de Inquérito é formada pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD), como presidente,
além dos vereadores Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB), Rita Janete, Drª Rita
(PTdoB), Sampaio Junior (PROS) e Thiago Santos, Dr Thiago (SD), como relator.
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